Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Lastro probatório angariado aos autos plenamente apto a sustentar a condenação com relação a todos os acusados.

MS: delegada aguarda Justiça para liberar concurso

Adoniran Barbosa

João Rubinato cantor, compositor, ator, humorista brasileiro.

Embargos à execução fiscal. Taxa de serviços urbanos (limpeza pública). Ilegalidade e inconstitucionalidade. Ausência dos requisitos da divisibilidade e da especificidade.

Ausência dos requisitos da ddivisibilidade e da especifidade. Recurso improvido.

MPF/MG: presidente da Copervale é condenado a prisão por adicionar soda cáustica no leite

Sentença foi proferida na ação em que o MPF acusou 18 pessoas de crime contra a saúde pública

Desembargador Federal Abel Gomes nega liminar em Habeas Corpus para oito acusados da operação Hurricane

OAB contesta plenário virtual e vai ao STF requerer julgamentos presenciais

No documento, a OAB aponta que o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.

Defensoria Pública busca absolvição de condenado alegando ocorrência de crime impossível

Ocorre que, quando entraram na livraria, os três rapazes já despertaram suspeitas, por isso foram acompanhados todo o tempo por funcionários.

Condenação por furto. Impossibilidade.

Apelo do Ministério Público.

Boate terá que indenizar segurança baleado por menor

Um segurança de danceteria atingido por disparo de arama de fogo manuseada por um menor teve reconhecido pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais o direito a receber uma indenização por dano moral.

Justiça determina que menino Sean Goldman volte para os EUA

Vara federal deu prazo de 48 horas para que menino seja entregue. MP havia recomendado que menino fosse devolvido aos Estados Unidos.

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Advogados e entidades debatem impeachment

Lei nº 11.281, de 20/02/06.

Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação; autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX; altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966; revoga a Lei nº 10.659, de 22 de abril de 2003; e dá outras providências.

Os destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024

O segundo semestre de 2024 no STJ traz julgamentos de grande impacto jurídico e social, incluindo casos de corrupção, concessões públicas, e temas relevantes como a progressão de regime e direitos previdenciários.

Depósito recursal. Utilização da guia de depósito judicial. Deserção.

Embargos de Declaração com caráter de infringência

Ausência de objetivo de integração, mas de substituição do julgado.

As sentenças declaratórias são passíveis de execução?

Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Trabalho Substituta (TRT 20ª Região), Coordenadora e Professora da Pós-Graduação em Direito do Trabalho (TRT 20ª Região/UFS), Professora Assistente da Uniersidade Federal de Sergipe, Especialista em Direito Processual pela UFSC, Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA.

Prisão Preventiva. Revogação. Excesso de Prazo.